Sobre a Verificação de Idade
De acordo com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), conhecida como Lei Felca, é obrigatória a adoção de mecanismos de verificação de idade para acesso e aquisição de determinados produtos em ambientes digitais.
Em cumprimento a essa exigência legal, nossa loja realiza a verificação de maioridade durante o processo de compra.
Como funciona:
Em sua primeira compra em nossa loja virtual, poderá ser solicitada a confirmação de maioridade.
Esse processo pode incluir a validação de informações fornecidas no cadastro ou a verificação adicional por imagem, quando necessário. A verificação por imagem poderá ser realizada por meio de vídeo, videochamada ou envio de imagem para conferência visual.
Nos casos em que houver dúvida quanto à maioridade, poderá ser solicitada uma confirmação adicional mediante apresentação de documento oficial com data de nascimento.
Após a validação, seu cadastro será considerado verificado, e as próximas compras poderão ser realizadas normalmente, sem necessidade de repetição do procedimento.
Privacidade e segurança:
A verificação é realizada com foco exclusivo na confirmação de maioridade:
Não armazenamos imagens ou vídeos enviados para verificação
As informações são utilizadas apenas para esta finalidade
Não compartilhamos esses dados com terceiros
Transparência:
Esse procedimento não é opcional e decorre de exigência legal aplicável ao comércio eletrônico.
Entendemos que este procedimento pode ser inconveniente para o cliente, mas nosso compromisso é cumprir a legislação vigente ao mesmo tempo em que buscamos manter uma experiência simples e segura para nossos clientes.
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